quinta-feira, 23 de abril de 2020

Governo Federal recua e não vai mais antecipar segunda parcela do auxílio emergencial

O Governo Federal recuou com a proposta de antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo nota do Ministério da Cidadania, divulgada na noite desta quarta-feira (22-04-2020), faltam recursos do orçamento para fazer antecipação do benefício e que é preciso solicitar um crédito suplementar. 
"Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela", informa a nota.
De acordo com o Ministério, houve recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto. 
"O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial", completa a nota.
De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, "após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio".
#fiqueemcasa
*** Informações com DIÁRIO DO NORDESTE
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