quarta-feira, 29 de abril de 2020

Em meio a "pandemia" e após derrota no Supremo, Bolsonaro desiste de nomear Ramagem para direção da PF


Após decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira (29-04-2020) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. A desistência de nomear Ramagem para a diretoria-geral da PF foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O mesmo documento torna sem efeito também a exoneração dele do cargo de presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que ocupava antes de ser escolhido para o novo posto.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Ramagem para a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.
Após o revés no Supremo, auxiliares do campo jurídico de Bolsonaro passaram a estudar qual seria a melhor estratégia, levando em conta também aspectos políticos. O presidente, segundo relatos feitos à Folha, tentou insistir em sua indicação, mas foi informado por sua equipe de que reverter a decisão do STF seria quase impossível.
Foram lembrados casos recentes em que ex-presidentes tiveram algumas de suas nomeações barradas pela Corte, como por exemplo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, no governo de Michel Temer, e do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Essa análise levou a uma desistência do novo de Ramagem e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu não recorrer da decisão judicial.
O governo começa agora a avaliar novos nomes para o comando da PF e uma possibilidade aventada por uma ala é indicar o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Outras possibilidades ainda estão em estudo.
Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.
Em referência às relações de Ramagem com a família do presidente (foto ao lado), o ministro apontou ainda que o princípio da impessoalidade encontra-se no mesmo campo da igualdade e da legalidade, e "exige do administrador público a prática do ato somente visando seu fim legal, de forma impessoal".


Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, que estava marcada para as 15h desta quarta. Eles alegam "abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha.
No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.

Procurado, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não se manifestou sobre a decisão do magistrado. Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) fosse comunicada da decisão por WhatsApp.
No pedido de suspensão da posse, o PDT argumentou que a nomeação de Ramagem "revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade". Para o partido, a intenção de Bolsonaro era "o aparelhamento particular –mais do que político, portanto– de órgão qualificado pela lei como de Estado".
Em sua decisão, Moraes declarou ainda que o Poder Judiciário não deve se restringir apenas ao "exame estrito da legalidade do ato administrativo", mas também observar "a moral administrativa" e "o interesse coletivo, em fiel observância ao 'senso comum de honestidade, equilíbrio e ética das Instituições'".VEJA TAMBÉM:
# Bolsonaro nomeou nesta terça (28) André Mendonça para o lugar de Moro e Ramagem para chefiar a Polícia Federal
# STF "suspende" nomeação de Alexandre Ramagem para direção-geral da Polícia Federal nesta quarta (29).
#fiqueemcasa
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