terça-feira, 10 de março de 2020

STF começa a analisar pedido para anular impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (22) os recursos que pedem a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, realizado em agosto de 2016. O julgamento será feito pela internet, através do plenário virtual da corte. 
Os ministros terão cinco dias úteis para registrarem seus votos. O relator Alexandre de Moraes, no entanto, não tem prazo estabelecido para votar, o que pode adiar a publicação da decisão da corte. Aqueles que não se pronunciarem durante o período, acompanharão a relatoria. O acórdão será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Durante o período de votação os ministros podem apresentar um requerimento para que o julgamento passe a ser presencial. Quem deve acolher e aceitar o pedido é o relator, que já recusou uma petição feita anteriormente. No início do mês, os advogados de Dilma argumentaram que se tratava de um tema de “notável relevância”, além de se tratar de um mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente. Em sua decisão, Moraes disse que não há justificativa para o pedido de destaque, pois “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”. 
A validade dos julgamentos realizados através do plenário virtual da corte tem a mesma validade daqueles julgados no plenário presencial. Quem estabelece o método a ser realizado no processo é o relator. Embora a defesa considere prejudicial a tramitação virtual, as votações através do sistema eletrônico do Supremo costumam acelerar o pleito. 
Para justificar o pedido de anulação do impeachment, a defesa de Dilma defende a tese de que o processo foi manchado por questões políticas. Ela diz que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), um dos principais atores do processo de impeachment, agiu por vingança, uma vez que o PT se negou a fazer um acordo para que barrassem o processo de cassação do seu mandato na Comissão de Ética da Câmara.
Dilma cita também seu ex-vice-presidente Michel Temer (MDB), que além de chamar de “ilegítimo”, o acusa de “deslealdade pessoal, política e institucional”. 
A defesa afirma também que não houve ações que configurassem um crime de responsabilidade, o que gerou uma tramitação marcada por “inconstitucionalidades e ilegalidades”. 
Na época, a petista foi afastada sob a acusação de que havia cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. Na petição ela defende a tese de que o ato não pode ser caracterizado como corrupção, uma vez que todos os governos anteriores também o teriam praticado. 
Mesmo se os ministros do STF decidirem pela anulação do processo de impeachment, a ex-presidente não será reconduzida ao cargo, uma vez que seu mandato teria acabado em dezembro de 2018.
Também não ocorrerão mudanças práticas na vida política de Dilma: quando o Senado julgou sua cassação, manteve seus direitos políticos, o que permitiu que ela se candidatasse a senadora por Minas Gerais na última eleição. Uma decisão favorável à ex-presidente apenas reforçaria a tese petista de que Dilma sofreu um golpe articulado pela oposição.
*** Informações com: Exame
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