terça-feira, 3 de março de 2020

O presidente Bolsonaro retira poderes do ministro Paulo Guedes para gerir Orçamento


No meio do embate com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro resolveu retirar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a competência para autorizar remanejamento de créditos orçamentários. O ministério publicou nota nesta terça-feira, 3, afirmando que a mudança veio a pedido do próprio ministro, em função de incertezas geradas pelo Orçamento impositivo. A alteração foi efetivada em despacho do presidente publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O Orçamento impositivo foi sancionado no fim do ano passado e, na prática, fixou poderes para os parlamentares indicarem mais despesas públicas de cumprimento obrigatório. Pelo desenho de decreto editado por Bolsonaro em meados de janeiro, caberia a Guedes o papel de autorizar o remanejamento de créditos orçamentários em situações específicas que não demandam nova aprovação de legislação pelo Congresso Nacional.
Entram nesse grupo, por exemplo, a reabertura de créditos especiais ou extraordinários e remanejamentos orçamentários decorrentes de reestruturações em órgãos da administração federal, informou o Ministério da Economia. “No entanto, com a falta da regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o Orçamento impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução”, disse a pasta, em nota.
O ministério justificou que, até a matéria ser regulamentada pelo Congresso, era recomendável que os atos de alterações orçamentárias continuassem a ser editados por Bolsonaro, em vez de Guedes. O Orçamento impositivo está no centro de um debate político que pode ganhar novo capítulo nesta terça-feira, quando o Congresso deve analisar os vetos de Bolsonaro à lei orçamentária, em sessão conjunta.
Ao sancionar o Orçamento impositivo no ano passado, Bolsonaro vetou, por exemplo, que 30 bilhões de reais passassem a ter sua liberação decidida pelo deputado responsável pela relatoria do Orçamento — o que tiraria margem de manobra do Executivo na gestão dessas despesas. Na noite da segunda-feira, o Palácio do Planalto buscava costurar um novo acordo para impedir a derrubada total do veto presidencial, depois que Bolsonaro se recusou a cumprir o acordado há duas semanas.

*** Informações com REVISTA VEJA
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