terça-feira, 31 de março de 2020

O impacto do coronavírus no calendário eleitoral; a idéia da unificação das eleições para 2022 ganha foco entre os parlamentares.

Com os esforços para o conter o avanço do novo coronavírus, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já percebem os impactos nas negociações sobre filiações partidárias. A preocupação é o cumprimento do prazo limite da janela partidária - período que possibilita a mudança de partido para quem deseja reeleição não sofrer sanções por infidelidade -, com data final para o dia 4.
Partido do prefeito Roberto Cláudio, o PDT é um dos que mais deve receber novos membros dentro da CMFor. Contudo, a legenda já sofre os impactos da pandemia nas negociações entre filiados. Segundo o vereador Iraguassú Filho (PDT), a pauta de combate ao coronavírus é um desafio aos candidatos e compromete o objetivo da legenda de disputar a eleição com chapa completa, formada por uma "bancada forte" acima de 13 vereadores.
"Não há nada como uma reunião recebendo um e outro, juntando (presencialmente) os grupos. Estimava-se que várias pessoas viessem para o PDT, agora não sei" questiona. Segundo o vereador, embora o impacto seja mais sentido em partidos de pequeno e médio porte, a falta de diálogo presencial compromete as articulações. O parlamentar reforça, porém, que o PDT está realizando a montagem de estruturas em residências de pessoas filiadas para minimizar os prejuízos na continuidade das atividades.
"Todo mundo é candidato, a gente vê uma preocupação muito grande por parte de todos", declarou o pedetista, que participou, na manhã desta quinta-feira, 26, de reunião remota com 9 dos 11 vereadores da bancada. Entre os presentes no encontro estava o vereador Dr. Eron Moreira, que deixou o Partido Progressista (PP) no dia 12 de março para integrar o PDT.
Vereador da oposição, Julierme Sena (Pros) afirma que atrasos na campanha do pré-candidato a prefeito pelo partido, o deputado federal Capitão Wagner (Pros), refletem no planejamento eleitoral da legenda para o Executivo Municipal. "Essa incerteza deixa os partidos preocupados. Até a campanha para o cargo majoritário deu uma parada, mas a gente precisa retomar isso e infelizmente essas reuniões remotas geram uma dificuldade, porque é diferente de ter discussão presencial" afirma.
"Por conta da falta de mobilidade nas ruas há dificuldade de buscar lideranças importantes" complementa o parlamentar, cujo processo de filiação afirma ser, no momento, remoto. Foi esse sistema que recebeu, recentemente, o nome do vereador Sargento Reginauro para o partido. Apesar de considerar "prematuro" o adiamento do calendário eleitoral, Julierme reforça que, até meados de abril, partidos devem "manter a discussão viva" e esperar manifestação do Congresso.
O presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, aponta para o problema do prazo para as convenções partidárias, o qual a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite. "Só podemos botar o time na rua após essa data, e até lá não sabemos a real situação". Ele reforça que o adiamento das atividades eleitorais — caso se agrave a situação do coronavírus no Brasil — deve ser tratado com cautela e para uma data próxima.
Propostas para adiar pleito geram discussões - Tendo em vista o quadro de pandemia relacionado à covid-19, ganham força os debates sobre a possibilidade de adiamento das Eleições Municipais de outubro. A medida - atualmente considerada inconstitucional e possível de ser concretizada somente mediante aprovação de emenda no Congresso Nacional -, divide opiniões entre especialistas e parlamentares.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais evitará os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. "Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público", destacou.
Segundo o cientista político, Cleyton Monte, o calendário eleitoral já está comprometido, visto a necessidade da realização de atividades presenciais e preparatórias tanto da Justiça Eleitoral quanto dos candidatos, cuja campanha já inicia meses antes. "O calendário requerer a realização de convenções partidárias, eu não vejo como isso possa ser realizado remotamente.
Ele critica uma possível condução remota dos processos, principalmente pela dificuldade de acesso da população aos meios de comunicação digitais. "Não podemos jogar a democracia no ambiente virtual. Em Fortaleza temos uma boa cobertura, mas nos interiores? Eu não vejo, do ponto de vista político e logístico, essa manutenção do calendário eleitoral que já existe" defende.
Já para o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e conselheiro federal da OAB, André Costa, a discussão é inconstitucional e "precipitada" no momento. Ele acusa "alguns setores" de tentar unificar as eleições, trazendo à tona a discussão. "Isso não é o que a população está pensando agora, ela quer é a solução para a covid-19, então antecipar a discussão é oportuno e desrespeitoso" observou.
Em nota, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou no último domingo, 29, que o calendário eleitoral do pleito de 2020 está sendo cumprido e que, apesar do cenário, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento do pleito. "Há uma cláusula prévia determinando que as eleições sejam periódicas, a não ser que haja um agravamento" lembra André. Contudo, ele pontua que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.
Procuradora regional eleitoral no Ceará, Lívia Maria de Sousa reforça que, até agora, todos os órgãos eleitorais trabalham em função do prazo pelo TSE, estabelecido pela Constituição. "Estamos tomando todas as medidas para colaborar. Claro que se o Congresso aprovar uma emenda à Constituição seguiremos outro calendário, mas, no momento, só podemos trabalhar com que temos em função da legislação" ressalta. (Filipe Pereira)
CMFor vota hoje proposta sobre Estado de Calamidade Pública - A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) vota hoje a proposta do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que reconhece o Estado de Calamidade Pública na Capital até 31 de dezembro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A análise será feita pelos vereadores em sessão remota extraordinária.
A proposta permite que a Prefeitura gaste mais que o previsto e não seja obrigada a obedecer às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia do coronavírus. A condição é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
No dia 20 de março, o Senado Federal também aprovou, por unanimidade, o decreto de reconhecimento de calamidade pública no Brasil, inédito em nível federal em 196 anos da Casa. Senadores fizeram a votação por meio de um sistema virtual de deliberação.
O texto aprovado na Câmara no dia 17 de março criou uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento do problema. (Filipe Pereira).
*** Informações com JORNAL O POVO.

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