quinta-feira, 12 de março de 2020

MPCE denuncia Cabo Sabino por liderar motim de PMs no Ceará; ele pode pegar pena superior a 25 anos de prisão.

Na edição do último domingo (8), esta coluna recorreu ao Código Penal Militar (CPM) brasileiro para demonstrar, com base na lei, que o movimento dos policiais militares no Ceará foi “motim” e não “greve”. A argumentação teve como base o artigo 149 do referido dispositivo que tipifica o motim. Pois bem, ontem, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-deputado federal Cabo Sabino com base exatamente nos crimes tipificados no artigo 149 do CPM. Mas o MP foi além. A promotoria considerou que além da tipificação do crime de motim, houve uso de armas pelos amotinados o que modifica o instrumento jurídico, passando a ser classificado como “revolta”. Sabino foi “um dos líderes” do movimento, no entendimento do MP. Caso seja condenado na ação, o ex-parlamentar pode pegar pena superior a 20 anos de prisão.
Está na lei! - No artigo 149, o CPM prevê: “Revolta – Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças”. Como Sabino é apontado pela promotoria como um dos líderes, a pena máxima pode passar de 26 anos de prisão. Evidente que o processo ainda vai começar e o ex-parlamentar terá direito ao devido processo legal com direito de se defender das acusações. Há, entretanto, uma denúncia contundente contra ele. 
Corporativismo? - Um dia depois do dantesco episódio da briga entre Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), o colégio de líderes da Assembleia se reuniu. A retratação pública de ambos, conforme defendemos nesta coluna, é muito pouco diante da troca de insultos gravíssima. Nos bastidores, parlamentares demonstram desconforto, mas pelo regimento interno, algum partido ou deputado precisa apresentar representação ao Conselho de Ética. Não é hora para corporativismo.
Dança das cadeiras - Mais uma vez, deputados da base aliada do Governo Camilo vivem dilema para tentar manter o suplente Duquinha (PDT) no exercício do mandato por mais quatro meses. A dança das cadeiras para que ele continue na Assembleia é recorrente. Agora, quem está sendo cotado para tirar licença é o líder do PDT no Legislativo, Guilherme Landim. Parlamentares não escondem o desconforto com a situação.
Semelhante - Situação semelhante vive o irmão de Duquinha, o suplente de deputado federal Aníbal Gomes (DEM). Ele, inclusive, tem feito pedidos constantes ao governador Camilo para assumir vaga como suplente. O pedido tem sido difícil de ser atendido.
*** Informações com INÁCIO AGUIAR VIA JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
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