quarta-feira, 25 de março de 2020

Ministro do STF libera governadores e prefeitos para restringir locomoção

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma decisão liminar nesta terça-feira autorizando que governos estaduais e municipais possam adotar medidas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias e circulação de pessoas.
Na decisão, o ministro entendeu que as medidas adotadas pelo Governo Federal na MP 962/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, não afastam a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O entendimento foi dado em uma ação do PDT que questionava a medida provisória que estabeleceu que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção. O ministro afirma que o texto da MP não impede estados e prefeitura de atuar. 
“Vê-se que a medida provisória, ante quadro revelador de urgência e necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território brasileiro ainda esteja, segundo alguns técnicos, embrionária. Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, ou seja, à saúde pública, mostrando-se interessados todos os cidadãos”, sublinhou o ministro.
*** Informações com COLUNA RADAR DA REVISTA VEJA
Atenção - Pedimos aos nossos "Seguidores amigos" que participem do nosso novo Canal de Comunicação de Vídeos do YouTube. Contamos com a inscrição de todos. CLIQUE AQUI. Estamos também trabalhando com imagens aéreas de Drone. Interessados ligar: (..) Tim (88) 9.9916-7711.

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

POSTAGENS MAIS LIDAS