terça-feira, 3 de março de 2020

Deputados aprovam nesta terça (03) PEC que proíbe anistiar policiais amotinados no Ceará

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que proíbe a concessão de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisações tem, até 15h51, maioria no primeiro turno de votação dos deputados estaduais do Ceará. A sessão de votação foi iniciada na manhã desta terça-feira (03-03-2020), na Assembleia Legislativa, mas governistas e oposição na Casa já davam como certa a aprovação da PEC. O segundo turno de votação acontece ainda nesta terça.
A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais amotinados no Ceará. Contudo, eles aceitaram encerrar o movimento sem qualquer possibilidade de perdão às infrações cometidas com a paralisação.
A PEC foi apresentada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no último 28 de fevereiro, dois dias antes de os policiais militares amotinados decidirem pelo encerramento do motim no Ceará, que já chegava ao 13º dia.
Desde o início da manifestação dos policiais amotinados, o crescimento nas mortes violentas foi de 138% quando comparado com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. A média de homicídios entre 1º de janeiro e 17 de fevereiro- dia anterior a paralisação dos PMs- era de 8 por dia. Já entre 18 e 26 de fevereiro, a média passou para 24,5 crimes violentos.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número de homicídios ocorridos durante o motim de parte dos policiais militares. De acordo com a pasta, em breve devem ser divulgados os dados consolidados desse último mês de fevereiro. Mesmo sem as estatísticas finais, os 225 crimes violentos contabilizados durante os nove dias paralisação de PMs superou a conta de homicídios de todo o fevereiro de 2019.
*** Informações com G1-CE
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