quarta-feira, 25 de março de 2020

Coronavírus: Ceará prorroga prazos de pagamento e suspende procedimentos fiscais por 60 dias

A promessa de amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo coronavírus foi cumprida pelo governador Camilo Santana. Em novo decreto publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu procedimentos fiscais pelo mesmo período.
De acordo com ela, dentro dos procedimentos fiscais suspensos estão as cobranças administrativas relacionadas à dívida ativa, como inscrição, protesto e ajuizamento de execução fiscal.
Segundo o texto do DOE de ontem, durante o período de situação de emergência, as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) estarão também suspensas.
Liberação de mercadorias - "Tivemos duas medidas ontem excelentes, que foram a liberação das guias de mercadoria para não embarreirar os insumos, e ainda postergamos regimes especiais, como atacadistas e de alimentos", destacou a secretária.
Com a medida conduzida pela Sefaz, a ideia é que tanto itens básicos para o abastecimento da população quanto artigos de exportação e importação tenham velocidade ao entrar e sair do Ceará.
Indústria e produtores - As indústrias beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) também foram liberadas de entregar a documentação correspondente aos meses de fevereiro a julho à Sefaz. A nova data estabelecida para isso foi 16 de agosto deste ano.
Já os produtores de camarão, lagosta e castanha de caju, cuja carga tributária estadual é diferenciada e gozam de benefícios fiscais, tiveram o regima especial prorrogado pelo decreto.
Possibilidade de prorrogação do estado de emergência - O Governo do Estado também sinaliza a possibilidade de ampliação do estado de emergência decretado na semana passada, no qual fechou parte das empresas e deixou a população em isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus.
*** Informações com DIÁRIO DO NORDESTE
Atenção - Pedimos aos nossos "Seguidores amigos" que participem do nosso novo Canal de Comunicação de Vídeos do YouTube. Contamos com a inscrição de todos. CLIQUE AQUI. Estamos também trabalhando com imagens aéreas de Drone. Interessados ligar: (..) Tim (88) 9.9916-7711.

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

POSTAGENS MAIS LIDAS