quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Posto da Sefaz de Penaforte é interditado por risco de desabamento; o prédio apresenta escoramentos em todo o setor de atendimento.


A Justiça do Trabalho determinou a imediata suspensão das atividades do posto fiscal da Secretaria da Fazenda no município de Penaforte, 545 km de Fortaleza. Segundo laudo pericial apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), a edificação apresenta risco iminente de desabamento. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 5 mil. 
Servidores, funcionários terceirizados e contribuintes estavam expostos ao risco de morte há cerca de três anos, segundo denúncia da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece). A decisão, proferida pelo juiz André Esteves de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, determina a paralisação imediata das atividades laborais de servidores e terceirizados, sem prejuízo dos salários, e estipula, ainda, multa diária, em caso de descumprimento, revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o laudo do MPT-CE, o prédio apresenta escoramentos em todo o setor de atendimento, inclusive nas vigas, o que evidencia “situação de risco grave e iminente de desabamento da estrutura predial”. 
Após ser notificado, o Governo do Ceará informou, em audiência realizada em 24 de janeiro, sobre a contratação de uma empresa para instalação de contêineres, como forma de garantir o atendimento provisório até a restauração do prédio. Entretanto, o MPT-CE alega que o poder público não apresentou providências para garantir a integridade física dos trabalhadores no período necessário para a conclusão dos módulos. 
Para Juracy Soares, diretor executivo do Auditece, a situação era crítica e não poderia ser arrastada nem por mais um dia. “Além de tudo, existe a questão psicológica. Imagine o que é trabalhar doze horas acreditando que o teto pode cair sobre você?”, argumenta.

*** Informações com CNEWS
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