terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Novo reajuste do salário mínimo cria impasse jurídico no governo

A indicação de que o presidente Jair Bolsonaro vai autorizar um novo reajuste do salário mínimo já no início deste ano criou um impasse jurídico no governo. Diante de travas na legislação, técnicos da equipe econômica ainda não encontraram um mecanismo para implementar o aumento.
Bolsonaro e membros do Ministério da Economia afirmaram ter a intenção de fazer uma nova correção no piso salarial do país deste ano para um patamar que reponha integralmente a inflação de 2019 e um resíduo de 2018. Com isso, o reajuste, que levou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro, iria a R$ 1.045.
Em uma das opções cogitadas, o governo enviaria uma sugestão de mudança na MP (Medida Provisória) que trata do tema e está em tramitação no Congresso.
O problema dessa estratégia é que o novo valor do mínimo demoraria a ter validade. Isso porque a mudança apensas seria efetivada após aprovação da medida no Legislativo e posterior sanção por Bolsonaro.
O Congresso está em recesso e só retoma as atividades no início de fevereiro. Ainda seria necessário aguardar a indicação de membros dos partidos para a comissão que avaliará o texto, além da instalação e votação pelo colegiado, para que depois a matéria seja votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Somente após essas etapas, o texto iria à sanção e poderia valer com o novo valor. Também foi aventada no governo a alternativa de enviar uma nova MP, que teria validade imediata, já com o valor reajustado. Há dúvidas, porém, se o governo pode fazer isso.
Uma das regras do Congresso impede a reedição de uma MP que tenha sido rejeitada ou perdido eficácia em uma mesma sessão legislativa, que corresponde ao calendário do ano de trabalho dos parlamentares.
A MP com o valor de R$ 1.039 foi editada no dia 31 de dezembro. A sessão legislativa de 2019 foi encerrada no dia 22 de dezembro e será reiniciada em 2 de fevereiro. O texto ainda não foi avaliado e está dentro do prazo de validade.
Até o ano passado, o presidente estipulava o valor do piso salarial por meio de um decreto, instrumento mais simples, de efeito imediato e que não precisa passar pelo Congresso. Entretanto, a lei que definia a política do salário mínimo e autorizava o uso desse mecanismo perdeu a validade. Com isso, o novo valor terá de passar por avaliação do Legislativo.
O ministro Paulo Guedes (Economia) já se posicionou contra a implementação de uma política do salário mínimo e anunciou em dezembro que os valores serão definidos ano a ano, respeitando a determinação da Constituição de que seja preservado o poder de compra da população.
Nesta terça-feira (14), Guedes tem reunião com Bolsonaro e deve tratar do tema. Pela manhã, o presidente afirmou que há brecha para elevar o salário mínimo e recompor a inflação.
*** Informações com FOLHAPRESS.

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