quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

STF aceita denúncia, e Renan Calheiros vira réu pela 1° vez na Lava Jato

Por maioria de 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e abrir um processo penal contra o parlamentar por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.
Com a decisão, Renan se torna réu pela primeira vez na Operação Lava Jato. Nessa etapa do processo, com o recebimento da denúncia é aberta uma ação penal contra o senador e ele se torna réu. Somente depois da fase de investigação com o trâmite da ação é que Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma.
Votaram a favor da instauração do processo os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da denúncia.
O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao suposto esquema na Transpetro. Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
Segundo a denúncia, a pedido do senador, diretórios regionais do MDB receberam doações eleitorais oficiais das empresas NM Engenharia e NM Serviços. Em troca, a Transpetro direcionava licitações e contratações para beneficiar as empresas.
Na primeira instância estão sendo julgados os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do delator Sérgio Machado. Outros três executivos de empresas investigadas também tiveram o processo remetido à primeira instância.
O ex-presidente José Sarney e o ex-senador Garibaldi Alves, ambos do MDB, também denunciados, foram excluídos do processo pelo reconhecimento de que os crimes dos quais eram acusados já estariam prescritos.
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