quarta-feira, 12 de junho de 2019

Congresso aprova crédito suplementar de R$248,9 bi para governo contornar regra de ouro

A Câmara e o Senado aprovaram nesta terça-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.
Prioritário para o governo, o projeto que trata do crédito precisava ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos da União, incluindo programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto segue à sanção presidencial.
A aprovação por unanimidade nas duas Casas --foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado-- traduz sentimento comum a parlamentares de todos os matizes políticos, no sentido de sinalizar para a sociedade que têm responsabilidade e que o Parlamento não é o responsável pela crise no país.
Ao agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que senadores e deputados demonstraram “maturidade política” e compreensão pelo momento que o país vive.
“Quero agradecer esse gesto que é um gesto significativo do Parlamento Nacional onde os partidos políticos, onde as filiações partidárias ficaram de lado. É o maior crédito da história do Brasil votado no Congresso Nacional, quase 250 bilhões de reais de limite para endividamento do governo federal”, disse Alcolumbre antes de divulgar o resultado da votação no Senado.
“Hoje o Congresso Nacional demonstra sua serenidade, tranquilidade e maturidade”, comemorou o presidente do Senado.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter a aprovação do projeto e elogiou os parlamentares. "Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação."
Antes, durante a votação da proposta, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Parlamento e a oposição “têm tido senso de responsabilidade com o Brasil”.
Na mesma linha, mas de posição política oposta, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que a aprovação do projeto “demonstra a maturidade do Parlamento”.
“Tem-se o debate, a oposição, mas o interesse público tem que prevalecer”, afirmou.
A matéria já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) graças a um acordo em que o governo cedeu a demandas da oposição e de partidos de centro. Garantiu, por exemplo, a liberação de 1 bilhão de reais para universidades, além de 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O acordo também prevê 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco, e ainda 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relatou que chegou a discordar do montante a ser autorizado para a emissão de títulos, mas mudou de ideia após uma série de reuniões, notas técnicas e audiências.
“Chegamos à conclusão que não havia outra forma, a não ser obedecer o que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Oçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deste ano”, disse o deputado da tribuna, ao defender a aprovação da matéria.
“É uma vitória de todos os parlamentares. Os beneficiários do BPC vão receber o BPC em dia, os beneficiários do Bolsa Família vão receber o Bolsa Família em dia”, afirmou o relator, lembrando que a aprovação do projeto também interfere no Plano Safra.
*** Informações com Reuters
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