sexta-feira, 20 de março de 2020

Governo vai multar em R$ 50 mil quem descumprir medidas

O Decreto de restrição publicado pelo Governo do Estado vai multar em R$ 50 mil por dia quem descumprir a determinação que fecha o comércio e outros estabelecimentos no Ceará a partir da meia-noite desta sexta-feira (20). A ação faz parte de esforço para conter a proliferação do novo coronavírus no Estado.
O texto informa que a violação do disposto no artigo citado “ensejará ao infrator a aplicação de multa, sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial”.
O decreto também permite ao Governo a “determinação de realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; e exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver”.
Ontem (19), Camilo Santana anunciou o fechamento de bares, igrejas, restaurantes e interrupção do serviço de transporte público intermunicipal, além do reforço na segurança entre as fronteiras do Estado. Assim, funcionarão apenas serviços básicos como hospitais, postos de saúde, bancos, supermercados e farmácias. 
O decreto seguirá por 10 dias, até o próximo dia 29. O governador não detalhou se as medidas podem ser prorrogadas. O Ceará tem 24 casos confirmados da Covid-19.
*** Informações com: CNews
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