quarta-feira, 18 de março de 2020

Em Ipu, Delegado Dr. Rômulo divulga importante Portaria sobre as medidas no atendimento na Delegacia local.

O delegado titular de Ipu e Pires Ferreira, Dr. Rômulo de Oliveira Melo divulgou nesta terça-feira (17-03-2020) Portaria nº 01/2020 com as novas diretrizes de atendimento na Delegacia.

Em súmula a portaria diz:
Considerando que é atribuição dos órgão de segurança pública proteger a pessoa e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado democrático de direito; e que em todo o mundo estão sendo tomadas medidas com o fito de conter o avanço do vírus CONVID-19 com confirmação oficial de disseminação do CORONAVIRUS no Estado do Ceará, bem como a existência de casos suspeitos em municípios circunvizinhos a este distrito policial.
Resolve - Restringir o acesso e evitar a concentração de pessoas no interior desta delegacia através das seguintes orientações: 
1) Dos Boletins de Ocorrência (BO)
a) A lavratura de Boletim de ocorrência (BO) será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico através do link http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/ nos seguintes casos: 
** Extravio (Perda de objetos, documentos, financeiros, etc).
** Dano (Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia). 
** Acidente de Trânsito (Acidente envolvendo veículo automotor, sem vítima). 
** Injúria (Ofender a dignidade ou o decoro de alguém). 
** Difamação (Atribuir a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação). 
** Calúnia (Atribuir falsamente fato a alguém tipificado como crime). 
** Furto (Subtração de objetos, documentos, financeiros, sem violência ou ameaça a pessoa, exceto veículo, arma de fogo, munição e explosivo). 
** Roubo a Pessoa (Subtração de objeto, mediante grave ameaça ou violência à pessoa que não resulte em morte ou lesão corporal, exceto veículo, arma de fogo, munição e explosivo). 
** Roubo a Residência (Subtração de objeto, documentos, financeiros, mediante grave ameaça ou violência à pessoa que não resulte em morte ou lesão corporal, exceto veículo, arma de fogo, munição e explosivo). 
** Desaparecimento de Pessoa (Sumiço de pessoa por razões desconhecidas). 
** Violação de Domicílio (Entrar ou permanecer, clandestinamente ou astuciosamente, em casa alheia ou em suas dependências). 
Maiores detalhes desta "Portaria" nas imagens disponíveis abaixo.


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