quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Empresário que matou ladrão que roubava sua motocicleta ficará preso pelo crime de homicídio

O empresário que foi preso após matar um bandido que invadiu sua residência em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (10) permanece detido na Delegacia da Polícia Civil.
De acordo com o delegado Hermínio de Paula, responsável pelo caso, o homem foi preso porque cometeu um homicídio contra ladrão.
“A situação que ele cometeu se amolda ao artigo 121 do Código Penal, qual é? Matar alguém. Eu tenho que enxergar o que a lei me determina. A lei para o delegado é homicídio, se o cidadão fosse pego furtando, ele seria autuado em flagrante pelo crime de furto da motocicleta”, alega o delegado Hermínio de Paula, responsável pelo caso.
Quando indagado sobre a legítima defesa e o direito do empresário de defender seu patrimônio, de Paula explica que a situação não se encaixa nas causas de exclusão da ilicitude. “A questão foi o distanciamento do fato, a moto estava na rua. Ele [o empresário] fez uma primeira advertência, voltou para o interior de sua casa, se armou, o cidadão ainda estava ali na frente da moto e ele fez o disparo. Pra se ter a legítima defesa é importante que a gente coloque que a agressão atual ou iminente e ele não estava sendo agredido.
O patrimônio dele?
Para a defesa, os argumentos do delegado não cabem no que de fato ocorreu, conforme o advogado Igor Ogar, o empresário foi ameaçado de morte pelo assaltante mais de uma vez. “Eu respeito a opinião dita pela autoridade policial, mas discordo veementemente dos aspectos que ele trata em relação a defesa porque nós entendemos e temos conhecimento no inquérito, de que essa pessoa fez uma ameaça verbal ao Reinaldo, uma ameaça a vítima, de morte, antes de ele buscar a arma, e novamente quando ele sai com a arma em mãos, o Jhonatan faz menção de sacar algo”, declara Igor Ogar.
“Houve sim um homicídio, mas existe um excludente de ilicitude pela defesa”, diz o advogado do empresário.
*** Informações com:TV Cidade News
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