segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

O presidente Bolsonaro diz que Congresso terá projeto para barrar taxa na energia solar


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2020, que o Congresso deve travar o avanço da taxação da energia solar. Há uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Segundo Bolsonaro, o Congresso colocará em votação um projeto de lei proibindo a taxação de energia gerada por radiação solar.
Na noite de domingo, Bolsonaro postou um vídeo em suas redes sociais se mostrando contrário à proposta da Aneel. “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro.
O presidente, no entanto, salientou que quem decide a questão é a Aneel. “Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.
A Aneel começou a discutir em 2019 uma proposta para retirar gradualmente subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançando no país. De acordo com o órgão regulador, a ausência de mudanças geraria custos bilionários a serem pagos nas próximas décadas por consumidores que não possuem sistema para produzir a própria energia.
A medida, no entanto, contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia. Em estudo publicado em junho do ano passado, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram “distorções” e representam “subsídio regressivo”, uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.

*** Informações com AGÊNCIA BRASIL
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