quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Netflix entra com reclamação no STF para manter o filme "Porta dos Fundos" no ar

A Netflix decidiu partir para a ação para manter o especial do Porta dos Fundos no ar. Fontes do Notícias da TV informaram que a plataforma de streaming entrou com uma reclamação constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) para driblar o desembargador Benedicto Abicair, que havia solicitado a retirada do humorístico do serviço na quarta (08-01-2020).
A reclamação constitucional é uma forma de evitar a liminar do magistrado e garantir a autoridade da decisão do Supremo. Trata-se de um instrumento jurídico geralmente acionado quando algum juiz ou tribunal processa ou julga ações ou recursos que deveriam ser competência do STF. Não é, portanto, um recurso.
Optar pela reclamação é uma maneira de a Netflix afirmar que a decisão do tribunal não obedece ao entendimento anterior da Corte Federal. "Tal ingerência judicial sobre o conteúdo cinematográfico equivale, ainda, à verdadeira censura ampla e geral. É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão", afirma a fonte.
Procurada, a Netflix não confirmou a entrada da reclamação. "Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias", limitou-se a dizer, por meio de nota.
No texto apresentado ao Supremo, a plataforma afirma que a decisão de Abicair é de "manifesta censura". "Impôs-se um controle sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas, importou em retirada de conteúdo audiovisual disponibilizada a público específico", diz a reclamação.
Segundo o jornal Valor Econômico, o ministro Dias Toffoli, deve decidir sobre o assunto ainda nesta quinta-feira (9). O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, mas como o Judiciário está de recesso até o mês que vem, cabe ao presidente do STF julgar as questões consideradas urgentes.
O Porta dos Fundos informou à reportagem, por meio de sua assessoria, que é contra a censura e o autoritarismo. "O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões", disse o grupo humorístico em nota.
"Para quem não valoriza a liberdade de expressão ou tem apreço por valores que não acreditamos, há outras portas que não a nossa. Seguiremos publicando nossos esquetes todas as segundas, quintas e sábados em nossos canais."
"Por fim, acreditamos no Poder Judiciário em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira e seguimos com a certeza que as instituições democráticas serão preservadas", encerra o Porta.
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