sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Ceará é um dos 7 estados do país que não devolvem valor do IPVA a motoristas em casos de roubos. Assista


Em vários estados do Brasil, quem teve o carro roubado pode receber de volta o dinheiro pago no IPVA, mas isso não acontece no Ceará, ele é um dos sete estados que não têm legislação específica sobre o tema. Não existe uma lei que assegure isso ao cidadão cearense, por outro lado, existem várias propostas na Assembleia Legislativa para homenagear personalidades com títulos de cidadania.
Comparando o primeiro semestre deste ano ao mesmo período do ano passado, houve redução de quase 50% no número de roubo de veículos no Ceará. Ainda assim, são roubados quase 15 veículos por dia no estado. O motorista é quem fica no prejuízo. Além da perda do bem, o IPVA, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, não é devolvido. Diferente do que acontece em outros estados do Nordeste e do Brasil. Em Pernambuco, a restituição do tributo funciona assim: como a cobrança é anual, equivalente a 12 meses, é devolvido ao cidadão o valor proporcional ao número de meses que faltariam para terminar o ano após o roubo do veículo.
Em São Paulo, a devolução do IPVA foi aprovada pela Assembleia em 2017, mas acabou vetada pelo governo estadual, seguindo o entendimento de que esse tipo de lei não é de competência do poder legislativo. Já no Rio de Janeiro, o benefício do IPVA é previsto desde 2013. Em Santa Catarina, a lei foi publicada em janeiro deste ano. No Ceará, os deputados dizem que, para que uma medida como essa possa ser votada, é preciso que o projeto seja de autoria do Governo do Estado.

*** Informações com TRIBUNA DO CEARÁ.

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