terça-feira, 24 de setembro de 2019

Ministro Paulo Guedes voltou a defender nesta segunda (23) a criação de tributo sobre pagamentos comparado a antiga CPMF.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender, ontem (23), a ideia do imposto sobre pagamentos (que é comparado à antiga CPMF) menos de duas semanas após a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendia publicamente a criação do tributo como forma de substituir ou reduzir outros impostos, principalmente sobre a folha de salários das empresas.
Segundo Fredy Albuquerque, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), a criação de um novo imposto pode ser encarada como negativa, diante do cenário econômico do País. "Isso ainda é notícia de bastidor, mas, historicamente, no Brasil, toda criação de tributos gera um aumento na carga tributária. Enquanto o Governo não apresentar os números dessa proposta, a gente pressupõe que vai aumentar".
Polêmicas - Cintra foi exonerado após a divulgação de alíquotas que seriam propostas e consequente reação no Congresso. No episódio, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais descartar a ideia do novo imposto. "A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente", afirmou há menos de duas semanas.
Segundo Guedes, a saída de Cintra pode possibilitar que se converse "com calma" sobre a ideia. "Antes que dê algum mau entendido, porque não é a CPMF, você tira logo o Cintra pra dizer que acabou logo esse assunto. Para todo mundo entender que não é CPMF. Todo mundo entendeu que não é? Agora vamos conversar com calma? Vamos", disse em entrevista à Jovem Pan.
Imposto regressivo - Questionado sobre como a operação do imposto circularia entre os consumidores, Albuquerque explica que esse tributo tem alíquotas desproporcionais com os diferentes tipos de renda. "Existe um grande gargalo nessa história. A regressividade desse tipo de imposto pode ser algo ruim para sociedade, porque quem ganha menos, paga mais. Exemplo: quem recebe um salário mínimo pagaria a mesma alíquota de quem possui renda maior, como quem tem um salário de R$ 5 mil. Proporcionalmente, é o tributo regressivo", afirma.
O ministro ressaltou ainda que o imposto arrecadaria R$ 150 bilhões ao ano e que ia permitir outras mudanças planejadas na reforma, como alíquotas mais baixas de Imposto de Renda, do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA, que seria criado a partir da fusão de outros impostos), além dos encargos trabalhistas. "Tudo isso seria possibilitado por esse novo imposto", disse. Segundo Albuquerque, caso haja desoneração da folha de pagamento das empresas, a iniciativa poderia ter um ponto positivo: o estímulo na geração de empregos.

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