quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Da PGR à lei de abuso, demais poderes impõem série de derrotas ao ministro da Justiça; Congresso e STF contra Moro.


As derrotas do ministro Sergio Moro se acumulam em Brasília, tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). A fraqueza política de Moro resultou numa série de reveses ao longo da semana.
O Congresso aproveitou a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, para infligir duas derrotas legislativas a Moro. Na primeira, os deputados decidiram retirar do pacote anticrime a licença para matar conhecida pelo eufemismo “excludente de ilicitude”. Na segunda, em retaliação contra a operação da Polícia Federal que atingiu na semana passada o gabinete do líder do governo no Senado, os senadores derrubaram quase todos os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente.
Se a primeira decisão atinge uma causa cara ao núcleo policial-militar que cerca Bolsonaro, a segunda tem como alvo evidente a Operação Lava Jato. Os vetos à lei de abuso eram muito mais importantes para Moro que para Bolsonaro, que os avalizou em conversa telefônica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Bolsonaro tenta conciliar a imagem de combate à corrupção nas redes sociais à necessidade de proteger seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigações.
A escolha, à revelia de Moro, do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem relação evidente com a forma ambivalente como Bolsonaro encara a Lava Jato e a luta contra a corrupção. Para os senadores que aprovaram ontem o nome de Aras por ampla margem, o discurso dele soou como um acalanto materno. Aras disse que houve “excessos” na Lava Jato, que tudo poderia ter sido feito “com menos holofote, menos ribalta” se houvesse alguém de “cabeça branca” e falou em “correções” ao modelo da força-tarefa atual.
A Lava Jato depende do PGR tanto para a sobrevivência e para os recursos destinados à força-tarefa, quanto para a defesa de suas ações contra figuras públicas que chegam ao STF. É o Supremo quem, no final, tomará as decisões mais relevantes para o futuro da operação. Lá também o clima é desfavorável a Moro.
Uma dessas decisões começou a ser julgada ontem no plenário e poderá ter repercussão sobre mais de 30 das cerca de 150 sentenças da Lava Jato. Trata-se da anulação da sentença contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado por pedir propinas à Odebrecht. A sentença proferida por Moro foi anulada pela Segunda Turma do STF, em virtude de uma falha processual na ordem das alegações finais da defesa.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da sentença, mas a composição do plenário sugere que dificilmente ela resistirá. A dúvida é até que ponto a nova decisão afetará as demais sentenças da Lava Jato, em especial a que atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.
Outras decisões que dependem do STF envolvem o momento de execução das sentenças de prisão (hoje aplicadas logo depois da decisão da segunda instância do Judiciário), a suspeição de Moro no processo contra Lula e, no caso mais relevante para Bolsonaro, a liminar que suspendeu todas as investigações iniciadas a partir de relatórios da Receita Federal emitidos sem ordem judicial.
Tanto no Supremo quanto no Congresso, a força de Moro é reduzida. No Congresso, tem prevalecido a visão de seu chefe, para quem a luta contra a corrupção é mais um artigo de conveniência eleitoral que uma política a ser aplicada na prática. No Supremo, a influência das grandes bancas de advogados e da ala garantista tem encontrado caminhos jurídicos eficazes para desfazer o que Moro fez quando juiz. O figurino de ministro e político não tem lhe caído bem.

*** Informações com G1
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