sexta-feira, 20 de setembro de 2019

CPI da Lava Toga: O que os juízes STF temem tanto?


Ministros e juízes estão fazendo de tudo para impedir a abertura da CPI da Lava Toga, o que inclui um acordo com Bolsonaro: a Justiça não importuna seu filho e o governo enterra a investigação. Mas, afinal, o que os ministros togados tanto temem? ISTOÉ revela os principais motivos.
Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores, ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até ao afastamento de seus nababescos cargos. O Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo. Apesar de contar, em vários momentos, com o número mínimo de 27 assinaturas de senadores para a abertura do inquérito, a Lava Toga não prospera. Sobretudo por causa da pressão dos ministros do STF e, especialmente, de manobras com as bênçãos do governo sobre os senadores, no sentido de pressioná-los a retirarem as assinaturas que garantiriam a instalação da Comissão de Investigação. 
O condutor dessas coações tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a CPI (leia reportagem nas páginas 28 e 29). Em troca da suspensão das investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, Flávio adotou a política de uma mão lava a outra e, de forma escancarada, passou a trabalhar para enterrar a Comissão antes mesmo dela nascer. Como se semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, afinal, o que tanto eles temem?
Os atos irregulares de ministros do STF são elencados pelo senador Vieira nos dois pedidos de CPI que ele protocolou no Senado – o terceiro acontecerá no próximo dia 25. Nos documentos, o parlamentar sergipano relaciona decisões contraditórias de ministros como Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Para o senador, eles cometeram “disfunções estruturais do sistema judicial brasileiro, violando os princípios da isonomia, da legalidade e o respeito ao devido processo legal”. Acusações mais pesadas recaem sobre os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. “A maioria dos magistrados é composta por pessoas corretas, mas existem situações que precisam ser apuradas. Ninguém é contra o Poder Judiciário. Tentamos colaborar para que pessoas que cometem atos irregulares sejam expurgadas dentro do processo legal”.
De acordo com os requerimentos que pedem a abertura da CPI da Lava Toga – assinados por senadores de todos os partidos, incluindo três dos quatro parlamentares do PSL (Major Olimpio, juíza Selma Arruda e Soraya Thronicke), com exceção, claro, de Flávio Bolsonaro -, os dois ministros da Suprema Corte deveriam ser investigados por suas “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas”. Contra Gilmar Mendes pairam as suspeitas de que ele usaria o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual seria sócio, para enriquecer. Segundo o documento protocolado pelo senador Alessandro Vieira, de 2011 a 2017, o IDP teria recebido empréstimos no valor de R$ 36,4 milhões de um dos maiores bancos privados do País.
Nesse período, Gilmar teria julgado pelo menos 120 casos envolvendo a instituição bancária, que é um dos maiores litigantes de causas trabalhistas no Brasil. O ministro, segundo a CPI, deveria se declarar incompetente para julgar as ações. Em contrapartida, o banco renunciou a taxas de juros no valor de R$ 2,2 milhões que teriam favorecido o IDP. Gilmar é relator também de dois dos cinco recursos que estão no STF desde a década de 1990 em que outras instituições financeiras são acionados por poupadores de poupança que exigem na Justiça o ressarcimento por perdas dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, cujas quantias envolvem recursos de R$ 20 bilhões.

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