segunda-feira, 20 de maio de 2019

Prefeitos e vereadores poderão ‘ganhar’ mais dois anos de mandato caso a PEC-376 seja aprovada pelo Congresso Nacional

O Projeto de Emenda Constitucional 376, apresentada em 2009, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata da possível unificação do calendário eleitoral com a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
A PEC 376 estabelece a coincidência geral das eleições, ou seja, se aprovada pelo Congresso Nacional as eleições previstas para 2020, aconteceriam só em 2022, alongando o mandato de prefeitos e vereadores em dois anos. O projeto de Ernandes Amorim ainda prevê o aumento de 8 para 10 anos, para o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo, além de limitar a reeleição dos senadores a um período imediatamente consecutivo.
O relator da CCJ, deputado Valtenir Pereira (MDB) disse que Comissão analisa apenas as questões legais das PECs que neste caso, conforme afirmou a reportagem a 376 obedece todos os parâmetros constitucionais o que torna mais fácil sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Uma das preocupações do relator, são os custos com o processo eleitoral, onde só fundo partidário em 2018 consumiu da União 1.7 bilhão de reais que foram destinados aos partidos políticos sem contar a Justiça Eleitoral, que só no estado do Amazonas gastou 24.5 milhões de reais. Em 2018, foram eleitos presidente, senadores, deputados federais, distritais e estaduais.
Para o deputado Valtenir Pereira, a unificação das eleições vai gerar economia ao país. “Ao invés de eleições a cada dois anos teriam apenas uma a cada quatro anos”. Outro ponto que o deputado acha interessante se PEC 376 for aprovada, “é na questão da articulação política no caso do executivo que terá quinto ano do mandato para isso, e não de dois em dois anos como acontece atualmente”, pontou.
O deputado disse que agora será criada com Comissão Especial composta por 34 membros efetivos e 34 suplentes, que após a votação neste Comissão será votada em plenário, e que acredita em sua aprovação.
A PEC ainda diz que diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições. Para os signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício próprio.
A coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos dois trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.
*** Informações com Agência da Notícia
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