quinta-feira, 9 de maio de 2019

Ex-presidente Michel Temer se entrega à Polícia Federal em SP

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou, na tarde desta quinta-feira (09/05/2019), que o político se entregasse até 17h de hoje.
No despacho, a magistrada solicita que o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, responsável por determinar a volta do ex-presidente à cadeia, se manifeste sobre o pedido de Temer para permanecer no presídio em São Paulo. Nesta tarde, o desembargador Abel Gomes, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, concedeu a autorização.
A mesma Corte determinou, ainda, a prisão do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, que também já se apresentou à Polícia Federal em São Paulo e também poderá ficar detido na capital paulista.
Interferências
Nessa quarta-feira (08/05/2019), a Corte entendeu que as prisões de Temer e do coronel Lima são necessárias para não haver interferências nas investigações sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.
Temer passou a noite em casa depois de informar que se entregaria à Justiça nesta quinta. Em entrevista após decisão do tribunal, o ex-presidente se disse surpreso, porém, tranquilo, com a decisão do TRF-2. Afirmou ainda que recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vou defender meus direitos até o fim”, destacou.
Entenda o caso
Por 2 votos a 1, o TRF-2 determinou nessa quarta-feira (08/05/2019) a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia.
A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu também pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e a mais cinco acusados.
Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse que considera a decisão uma injustiça sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, declarou.
Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional”, sendo detido pela Polícia Federal. Dessa forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente. “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar, e ainda vamos entrar em contato com o juiz do caso que falará como fazer isso”, completou o advogado.
O ex-presidente, o coronel Lima, aliado de Temer, e o ex-ministro Moreira Franco foram presos em março, por causa de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação.
A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do operador do MDB Lúcio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
*** Informações com: Metrópoles
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