sexta-feira, 10 de maio de 2019

Cearense, em "Protesto" aciona a Justiça contra corte de 30% no orçamento das universidades federais

Um cearense move na Justiça Federal uma ação popular que questiona o Governo Federal sobre o corte de 30% no orçamento das universidades federais. Protocolada nesta quarta-feira (8), a ação tem autoria de Ítalo Alves, mestre em Relações Internacionais e líder do Movimento Acredito.
Segundo ele, cabe à União garantir recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior. O argumento do cearense é baseado no artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Qual foi o embasamento utilizado pelo Governo Federal para realizar esse corte que está sendo feito nas universidades federais de forma arbitrária? E por que 30%? Caso não se encontre uma justificativa plausível, que se retire o corte”, cobra Ítalo.
Na visão dele, faltou diálogo com as instituições antes da adoção da medida. Ele também critica a ausência de uma auditoria para saber em quais setores das universidades os cortes seriam oportunos.
“Não é que a gente queira, com essa ação, dizer que não somos sensíveis a um contingenciamento de gastos. A questão aqui é entender por que o governo está fazendo isso de forma tão unilateral, sem nenhum tipo de diálogo com as universidades. Se esperava que fizessem uma auditoria em cada universidade para entender onde estão as oportunidades de corte ou de redução de gastos”, comenta o cearense.
Em entrevista ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o orçamento cotado para as universidades federais seria destinado para a educação básica. Entretanto, para Ítalo, o governo deveria priorizar a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vence no próximo ano.
“O debate que a gente deveria estar tendo nesse momento, a nível federal, é a renovação do Fundeb, que vence agora em 2020, não está na agenda de prioridades do governo e que vai garantir a sustentabilidade da educação básica daqui para frente”, argumenta Alves.
O corte orçamentário foi anunciado na última semana pelo Ministério da Educação. A medida tem gerado polêmica e causado reações entre alunos e servidores das instituições. Em nota, o reitor da Universidade Federal do Ceará classificou a redução como “um golpe às universidades públicas, gratuitas e de qualidade”.
*** Informações com Tribuna do Ceará
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