sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Bolsonaro promete rever regras do auxílio-reclusão; entenda melhor o que é este auxílio.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a forma atual de pagamento do auxílio-reclusão, concedido a famílias de detentos, e prometeu rever as regras para desinchar a máquina pública e “fazer justiça”. Ele, entretanto, não detalhou como pretende fazer a mudança.
O benefício do Instituto Nacional do Seguro Social existe desde 1990 e é pago aos dependentes do preso em regime fechado ou semiaberto que esteja contribuindo com a Previdência na data da detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
De acordo com as regras, para que os dependentes do preso tenham direito, o último salário recebido pelo condenado deve estar dentro do limite previsto pela legislação. Atualmente, o valor de referência é de 1.319,18 reais.
Bolsonaro também voltou a defender a adoção de medidas que ampliem o poder de atuação das forças de segurança, como policias militares. “Sem garantias necessárias para os agentes de segurança pública agirem em prol do cidadão de bem, a diminuição dos crimes não vai ocorrer na velocidade que o brasileiro exige. Os poderes legislativo, executivo e judiciário têm que assumir este compromisso urgentemente.”
O novo governo vai focar em medidas que não dependem da aprovação do Legislativo antes de apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais, carência não existente hoje.

*** Informações com Revista Veja - Conteúdo do Estadão.
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