terça-feira, 20 de novembro de 2018

Senado tenta votar nesta terça (20) projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

Está na pauta de terça-feira (20-11-2018) do Senado um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Políticos condenados antes de 2010 ficariam inelegíveis por três anos, e não por oitos anos, como decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça deve ficar oito anos inelegível, ou seja, fora das disputas eleitorais. Mas antes da lei ser aprovada, em 2010, não era assim: esse afastamento era de apenas três anos. Por causa disso, esse ponto da Lei da Ficha Limpa foi questionado na Justiça e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal. Foi julgado em plenário no dia 4 de outubro do ano passado.
E, por maioria, os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada para todos.
No caso dos políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, o tempo de inelegibilidade passou de três anos para oito anos. Duas semanas depois, no entanto, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei para mudar o entendimento do Supremo e não aumentar o tempo em que os políticos - condenados antes de 2010 - devem ficar inelegíveis.
Como já se passaram oito anos, a proposta alcançaria poucos condenados, mas abre brecha na lei.
O texto propõe que as alterações das hipóteses de inelegibilidade, inclusive as efetuadas pela Lei da Ficha Limpa, não implicam aumento do prazo de quem sofreu a sanção.
Depois de dois meses no Senado, sete senadores apresentaram um requerimento para que o projeto fosse votado com urgência, mas ele ficou parado. Até que este mês, depois da eleição, o requerimento de urgência foi votado e aprovado. Agora, o projeto está na pauta do plenário do Senado, que tem sessão marcada para terça-feira (20).
O senador Dalírio Beber diz que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo público tenha a pena estendida.
“Esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil”, disse o senador.
A proposta recebeu críticas de alguns senadores. Randolfe Rodrigues, líder da Rede, já está recolhendo assinaturas para derrubar a urgência em votar o projeto.
“É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições”, afirmou.
Na última reunião de líderes, surgiu uma proposta de retirar o projeto de pauta, no entanto, isso ainda não foi votado.
“Eu penso que nós não podemos agora dar as costas à sociedade brasileira, apoiando ou votando, a toque de caixa, essa matéria”, disse a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).
*** Informações com G1
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