terça-feira, 27 de novembro de 2018

Quadrilha é condenada a 172 anos de prisão por fraudes fiscais no Ceará

Uma organização criminosa investigada na Operação Estorno, da Polícia Federal (PF), sob acusação de fraude fiscal a diversos órgãos públicos no Estado, foi condenada a um total de 172 anos de prisão, pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Entre os oito réus sentenciados estão servidores públicos, empresários, contadores e um advogado.
As penas individuais variaram de cinco anos e seis meses a 39 anos e cinco meses de reclusão. As condenações se deram pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem tributária, quadrilha, falsificação ou uso de selo ou sinal público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e tráfico de influência. A sentença foi proferida pela juíza federal substituta da 11ª Vara, Heloísa Silva de Melo.
A maior pena foi atribuída ao contador Edmilson Gomes Moreira, que, conforme a sentença, liderava o esquema criminoso. Segundo a investigação da PF e a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Edmilson Moreira era proprietário de uma empresa de contabilidade e mantinha contatos com servidores de órgãos públicos, com o objetivo de solucionar dívidas fiscais e multas e liberar cargas e mercadorias apreendidas dos seus clientes, de forma ilícita.
Investigações - O contador teria corrompido o auditor da Receita Federal, Sérgio Silvestre de Oliveira, e a servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria do Socorro Rosas Lopes, que também prestava serviços à Receita. Conforme a sentença, o suposto chefe da quadrilha contaria com o auxílio do irmão, o advogado Severino Moreira Gomes, e dos funcionários da empresa dele, os contadores Edmilson Cleiton Rodrigues e Valdênio de Oliveira Mendes, no cometimento das fraudes fiscais.
A investigação identificou que dois empresários se beneficiaram do esquema criminoso: Antônio César Gomes da Silva, o 'Teda', e o italiano Tarcísio Montagna. Em um desses casos, no começo de 2006, o contador líder do esquema teria pago R$ 100 mil à servidora Maria do Socorro, para saldar uma dívida de R$ 1 milhão de uma empresa do ramo alimentício, de propriedade de 'Teda'. Já o italiano, também cliente do contador, teria declarado renda incompatível com as movimentações financeiras, entre 2004 e 2007, além de ser julgado por outras práticas criminosas.
A sentença traz que as defesas de Edmilson Moreira, Severino Gomes e Sérgio Oliveira alegaram inépcia da denúncia do MPF e falta de prova para condenar os clientes. Os representantes dos demais réus não foram localizados.
A Operação Estorno foi deflagrada pela PF em junho de 2009, após denúncias anônimas sobre os crimes, e demandou uma investigação que durou dois anos. Doze mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As apurações apontaram fraudes na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e na Junta Comercial do Ceará e se estendem a outro processo criminal.
*** Informações com Diário do Nordeste
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