quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Projeto de Lei nº 16/2018 de indicação da ver. Arlete foi aprovado por unanimidade nesta terça (25). Assista



O parlamento legislativo de Ipu aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (25-09-2018) o Projeto de Lei nº 16/2018 com emenda modificativa; que dispõe sobre a unificação dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Ipu e dá outras providências. Em súmula, o professor com duas matrículas (concurso) com 20 (vinte) horas de jornada semanal de trabalho em cada matrícula, que optar pela unificação, será enquadrado automaticamente no nível correspondente à uma matrícula única, de 40 (quarenta) horas de jornada semanal de trabalho no Estatuto do Magistério Municipal.

O referido Projeto de Lei atende uma iniciativa da vereadora Arlete Mauriceia (PCdoB). Quando foi apreciado pelos demais vereadores, criou-se "en loco" uma emenda na redação do art. 3º do Projeto de Lei 016/2018, que original dava amplos poderes do Executivo lotar os professores de acordo com a conveniência da Secretaria de Educação. Com a emenda modificativa, o art. 3º ficou assim: (..) "A supressão do art. 3º do Projeto de Lei, em sua justificativa, tem por objetivo evitar que seja realizado lotações de professores, com a finalidade de perseguição política, permitindo que os profissionais da educação do município de Ipu, exerçam seu trabalho com total independência, preocupando-se exclusivamente em transmitir aos alunos o melhor ensino (Veja documentos abaixo)."
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No pronunciamento da vereadora Arlete, a edil ressaltou que já protocolou mais um Projeto de Indicação nº 43/2018, em que solicita do Prefeito a melhoria da iluminação pública da localidade de São Félix, com a substituição e ampliação de luminárias.

Acompanhe abaixo ao vídeo completo do pronunciamento da vereadora e o vídeo da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 16/2018, uma produção de cobertura do radialista e blogueiro Afrânio Soares, redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu. Desde já agradecemos aos amigos, seguidores e empresas colaboradoras do nosso trabalho de divulgação noticiosa e cobertura de marketing em nosso município.

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Cópia do Projeto de Lei nº 16-2018

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