quinta-feira, 13 de setembro de 2018

"Presos novamente": STJ determina suspensão da soltura de Deusmar Queirós e de ex-sócios

Menos de 24 horas após soltura, o empresário Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos, e os ex-sócios Jerônimo Alves Bezerra, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Ielton Barreto de Oliveira, tiveram suspensos os efeitos do habeas corpus. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) na noite desta última quarta-feira (12-09-2018), e determinou a execução imediata da sentença contra os quatro empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional.
A decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ, considera que o desembargador federal do TRF5, Roberto Machado, invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça ao conceder a liminar aos réus condenados, “desrespeitando a autoridade de decisão proferida em recurso especial.” O cumprimento de sentença dos réus já havia sido determinado em decisão anterior do STJ, atendendo ao MPF.
O fundador da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós, e seus ex-sócios foram soltos após receber habeas-corpus na noite desta terça-feira (11). Ele havia se entregado à Polícia Federal no último sábado (8). Os quatro foram condenados, em ação movida pelo MPF, por três instâncias judiciais: Justiça Federal no Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Superior Tribunal de Justiça.
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Crimes De 2001 a 2006, por meio da Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e Câmbio – empresas do Grupo Pague Menos -, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Além disso, também praticavam a chamada garimpagem de ações – compra, com habitualidade, por pessoas não integrantes do sistema de distribuição, de valores imobiliários diretamente de investidores, para revendê-los em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.
Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, Geraldo e Jerônimo atuavam de acordo com o MPF, em nome delas, o que, na nomenclatura jurídica, é definido como longa manus (do latim, mão longa).
CondenaçãoO fundador da Pague Menos, Francisco Deusmar, foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo. Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a 5 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
A decisão do STJ permite a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal, e também na terceira instância pelo STJ.
*** Informações com Tribuna do Ceará
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