quarta-feira, 18 de julho de 2018

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeita de Ocara por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra a ex-prefeita do município de Ocara, Vânia Clementino Lopes. De acordo com o MPF, ela é acusada de deixar de investir o percentual mínimo, de 25%, exigido constitucionalmente, em Educação, no ano de 2016. O ato representa crime de improbidade administrativa. Ela esteve à frente da gestão municipal de 2013 a 2016.
Em 2016, ultimo ano da sua gestão, a então prefeita deveria ter aplicado os 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal. Esse critério está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Todavia, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.
O MPF acrescentou que durante o processo de investigação a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. A gestora justificou a forte recessão verificada no exercício daquele ano e necessidade de investimentos mais urgentes na área da saúde, como motivo da redução do repasse para a Educação. Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões.
Entretanto, para o MPF as justificativas não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação municipal. A omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local.
Sendo condenada, Vânia Clementino poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente. A ação cabe recurso em instância superior. A reportagem do Diário do Nordeste não consegui manter contato com a ex-prefeita.
*** Informações com Diário do Nordeste
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