quinta-feira, 12 de julho de 2018

Em Ipu, a "Saga dos Concursados Exonerados" teve novo capítulo nesta terça-feira (10).

A "Saga dos Concursados Exonerados" ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (10-07-2018) com a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Francisco Gladyson Pontes "suspendendo" a decisão em primeira instância, do Processo nº 0625834-84.2018.8.06.0000 onde o Juiz de Direito provisório da Comarca de Ipu deu ganho de causa em favor da liminar concessiva da Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, onde pede a reintegração imediata dos concursados exonerados. Com essa decisão, fica suspensa a convocação e nomeações do objeto do Edital nº 04/2012.
Como tudo começou: (..) "Em 2012, o Sr. Raimundo José Aragão Martins e a Sra. Francisca Ivna Carneiro Mororó entraram com uma "Ação Popular", em síntese o documento diz: - O então prefeito municipal, Henrique Sávio Pontes, sem qualquer estudo da real necessidade pública, convocou mais de quinhentos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2009, em pleno final de mandato, dezembro de 2012, período que os salários dos funcionários públicos do município se encontravam com pouco mais de 04 (meses de atraso de salários), e esses novos contratados se quer receberam salários; segundo ainda o documento, a referida nomeação dos servidores aconteceu à revelia do relatório de acompanhamento gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou que a despesa líquida com pessoal em novembro de 2012 na cidade de Ipu, já havia atingido o patamar de 67,52% e face disso, as nomeações foram realizadas com violação ao Decreto Emergencial nº 43, de 20 de dezembro de 2012, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal, que não pode ultrapassar os 54% do limite de gastos com pessoal" (Veja documento abaixo)
O nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, radialista e blogueiro Afrânio Soares conversou com o advogado do Governo Municipal de Ipu, Dr. Fernandes Neto, na ocasião ele fez um resumo dos últimos acontecimentos sobre este caso. Veja abaixo:
A outra versão desta história jurídica: - No início da tarde desta terça-feira (10-07-2018) o advogado dos concursados, Dr. Rodrigo Farias trouxe seus detalhes sobre o assunto ao falar no Programa Fatos em Debates, apresentado pelo radialista e diretor desta emissora, Hélio Lopes e sua equipe. Ouça ao áudio do advogado:
P.S.: Segue documentos abaixo.
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