domingo, 15 de julho de 2018

Em Ipu, cidadão ipuense denúncia um atropelamento "intencional" de um animal no bairro Alto dos 14.

Ipuense usa sua rede social para denunciar o atropelamento "intencional" de um animal "jumento". O veículo em questão, um caminhão Mercedes Benz/ACCELO 815, cor vermelha, placa OSM-5590, de Ipu, ano 2014. O sinistro aconteceu na noite deste sábado (14-07-2018) no Bairro Alto dos 14, em Ipu, região noroeste do Estado do Ceará.
Segundo a publicação: (..) "Hoje no Ipu por volta de 20h20min um sujeito atropelou intencionalmente um animal nas proximidades do alto dos 14 perto do posto São Vicente, o animal não estava na CE e muito menos na beira da pista, ele estava parado no local onde serve de estacionamento nos dias de feira no Grêmio de Ipu, o sujeito alem de passar por cima do animal ainda deu uma ré. Se alguém saber de quem andava nesse caminhão denuncie a guarda municipal de Ipu 99658-6153." (veja postagem original abaixo).
A legislação em caso de atropelamento ainda é inexistente no Brasil quando se trata de animais  e, com a implantação de normas específicas em países do continente europeu, a falta de regras que protejam os bichinhos brasileiros volta ao tópico de discussões.
Pela lei, o ato do condutor, ao atropelar um animal, pode ser considerado maus tratos, com pena que varia de três meses a um ano de reclusão, já que não foram tomadas medidas para evitar o sofrimento dos animais.
O que diz a Lei Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934 - Art 3º – Consideram-se maus tratos: (…) V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; Isso permite que a conduta daquele que abandona um animal ferido em razão de atropelamento seja enquadrada em crime ambiental, nos termos da lei 9605/98: (..) Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: - Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
P.S.: O dono deste veículo divulgado nas redes sociais, caso queira se pronunciar sobre essa ocorrência e denúncia; ligar para (88) 9.9600-1918 ou (88) 9.9916-7711 - Redação do Portal de Notícias Aconteceu Ipu.
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