quinta-feira, 21 de junho de 2018

Em Ipu, Polícia Militar cumpriu mandado de prisão nesta quarta (20).

A Polícia Militar de Ipu cumpriu "Mandado de Prisão" nesta quarta-feira (20-06-2018) em desfavor de Francisco Marcio Marciano da Silva, 32 anos, amasiado, aposentado, residente na Rua Piauí, Bairro Pereiros, em Ipu, região noroeste do Estado do Ceará.
Segundo a publicação do Blog do radialista Tony Sales, o referido mandado foi expedido pelo Sr. Juiz, Dr. Denes Karol Martins Santana, Juiz da Vara Única da Comarca de Ipu.
Fizeram parte do cumprimento desta ação, a Composição da VTR 7272, Sgt. Cunha, SD Carlos Melo e SD R. Andrade, que após receberem a solicitação do Oficial de Justiça; fizeram diligências e efetuaram a prisão do acusado, que se encontrava no Bairro Alto dos 14. O citado nesta matéria responde um Art. 157, paragrafo II, Inciso I e III do Código Penal Brasileiro (CPB).
Art. 157 - Roubo: - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - (Revogado - Redação dada pela Lei nº 13.654 de 2018)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. 
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
§ 2º-A  A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
§ 3º  Se da violência resulta:
I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
*** Informações com Blog Tony Sales - Adaptado para o Aconteceu Ipu


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