domingo, 3 de junho de 2018

Cearense entra com ação junto ao STF para obrigar Governo Federal a corrigir tabela do Imposto de Renda

O professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes impetrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Governo Federal a corrigir, anualmente, a tabela do Imposto de Renda (IR) com base no índice oficial da inflação. O Mandado de Injunção 6934 já foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator.
Não é a primeira vez que o professor de direito age para interferir nas decisões presidenciais. Em 2017, ele conseguiu derrubar o decreto do presidente Michel Temer (MDB) que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) da Amazônia, através de uma ação popular.
O êxito dessa atitude deu a ele motivação para continuar seu trabalho como "cidadão". "É a minha cidadania que me move para fazer isso. Sou um cidadão, eu acho que quando é preciso fazer uma coisa dessas, nós temos que fazer", afirma.
O Mandado de Injunção de autoria de Antonio Carlos não é a única ação que tramita no STF com esse objeto. Em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) reivindicando a correção do IR. O professor, no entanto, acredita que o Mandado "tem um efeito mais forte". 
"Funciona assim: não há, hoje, uma lei que obrigue a correção anual. O Mandado de Injunção serve para suprir essa norma. O impetrado é o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque essa lei em votação e depois ela siga para aprovação no Senado e para sanção do presidente", explica o professor. Há, na Câmara dos Deputados, mais de um projeto sobre a correção do Imposto de Renda.
A ADI da OAB está parada no STF, sem previsão de análise. Antonio Carlos, porém, tem esperança de vitória. "Eu não derrubei o decreto do Temer sobre a reserva com uma ação popular? Eu acredito plenamente que também terei êxito nesse mandado de injunção, porque quando eu faço um negócio desses eu analiso o direito. Se o direito é bom, plausível, razoável, eu entro; se eu notar que é uma aventura, eu não entro", conta.
A correção do Imposto de RendaA correção do IR com base na inflação evita distorções na cobrança de impostos pelo Governo Federal. A tabela foi corrida pela última vez em 2015. O orçamento de 2018, pelo terceiro ano seguido, não prevê a correção. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), quatro governos diferentes nos últimos 20 anos já deixaram de fazer a correção, gerando uma defasagem de 88,4%.
Se a defasagem for corrigida, isso significa que a isenção de pagamento do IR, que hoje é para quem recebe até R$ 1.903,98, subiria para os que ganham até R$ 3.556,56. Na prática, isso significa que o governo arrecadaria menos, e por isso a correção não é prioridade.
*** Informações com O Povo
Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711 (TIM). Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918 (TIM) e (88) 9.9292-5553 (CLARO).

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores