segunda-feira, 7 de maio de 2018

Justiça quebra sigilos de desembargador e assessores suspeitos de corrupção no TJCE

A Justiça determinou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó e de dois de seus então principais assessores, os advogados Kaio Galvão de Castro e Anderson Josué Sales da Silva. Motivo: fundadas suspeitas e indícios do envolvimento dos três no esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado, fato descoberto pela Polícia Federal na “Operação Expresso 150”.  Em outra decisão, a Justiça também negou o pedido da defesa de Timbó para que o processo tramitasse em caráter sigiloso.
O pedido foi feito ao juiz da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, Fabrício Vasconcelos Mazza,  pela Superintendência da Polícia Federal, responsável pelo inquérito policial que investiga o esquema criminoso da venda de sentenças e liminares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e que já identificou vários acusados, entre eles, quatro desembargadores.
Paulo Camelo Timbó (foto ao lado) foi afastado do cargo e acabou se aposentando. No entanto, não se livrou da investigação que está ainda em andamento pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Agora, a Justiça determinou que, além dele, seus então assessores no IHCE fossem investigados.
Num dos trechos do processo,  há, segundo a Polícia Federal, veementes indícios de que Kaio Castro e Anderson Sales tinham participação no esquema criminoso da venda de habeas corpus para criminosos. “Nessa toada, destacam-se outros diálogos entabulados entre o investigado (o desembargador) e os seus assessores Anderson Josué Sales da Silva e Kaio Galvão, merecendo análise preferencial um habeas corpus relacionado a um agente acusado de prática de homicídio qualificado, ligado ao tráfico de drogas, desde que o assessor encontre elementos que tornem “palatável” a concessão (do habeas corpus)”.
Em outro trecho de um despacho do juiz, determinando a quebra dos sigilos, o registro do depoimento de uma servidora do Tribunal de Justiça, quando esta fez referência “a atuação do desembargador Paulo Timbó com Kaio Castro e a ocorrência de atitudes suspeitas durante os plantões dos investigados. Teriam recebido dinheiro, em espécie, para dar andamento a solicitações de advogados durante os plantões judiciais”.
Ao determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Paulo Camelo Timbó e dos dois advogados então assessores do magistrado, o juiz ressalta que “nesta esteira, atos de corrupção consistentes na venda de decisões judiciais para a liberação de criminosos leva ao descrédito do Poder Judiciário, além de colocar em risco a ordem pública”.
O pedido de quebra dos sigilos dos investigados feito pela Polícia Federal teve parecer favorável do Ministério Público Estadual.
EsquemaO escândalo que se abateu sobre o Tribunal de Justiça do Estado foi descoberto quando, em 2013, a Polícia  Federal realizava uma investigação de combate às drogas, realizada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado. Na interceptação de conversas telefônicas devidamente autorizadas pela Justiça, a PF descobriu conversas e identificou negociatas entre presos e advogados junto a um desembargador do TJCE, com o intuito de articular a venda de liminares em sede de habeas corpus, com vista a expedição de alvarás de soltura “graciosos”, em benefício de traficantes.
No decorrer das investigações foi possível à PF desarticular o esquema criminoso da venda de decisões judiciais durante os plantões judiciários do Tribunal de Justiça, com o indicativo de envolvimento de diversos agentes, dentre os quais, advogados, servidores e desembargadores.
De acordo com a Justiça, “No curso das investigações surgiram indícios veementes do envolvimento do desembargador Paulo Camelo Timbó, que à época, tinha assento em uma das Câmaras Criminais daquela Corte”. Ele e seus assessores agora investigados, poderão, em breve, irem parar na cadeia.
*** Informações com Ceará News 7
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