terça-feira, 17 de abril de 2018

STF decide nesta terça (17) se Aécio Neves será réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (17) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção e obstrução da Justiça. 
Se a denúncia for recebida, o tucano se tornará réu no STF pela primeira vez e passará a responder a processo pelos crimes de que é acusado, com direito a apresentar defesa.
A Primeira Turma é composta por 5 dos 11 ministros do STF e tende a tratar com rigor políticos sob suspeita. No ano passado, ela afastou Aécio do exercício do mandato, decisão revista depois pelo Senado.
O julgamento da denúncia é considerado um teste para o acordo de delação premiada fechado em 2017 pelo empresário Joesley Batista e outros executivos de sua empresa, a JBS, com a Procuradoria. 
Será a primeira vez que o STF decidirá se aceita provas obtidas com a delação. Outras duas denúncias apresentadas com base nesse acordo tinham o presidente Michel Temer (MDB) como alvo e seu andamento foi suspenso pela Câmara dos Deputados.
A defesa de Aécio planeja questionar a legalidade das ações da Procuradoria durante as negociações da delação de Joesley e no período em que foram produzidas as provas que sustentam a denúncia.
Aécio foi acusado por ter recebido R$ 2 milhões em espécie de Joesley. A Procuradoria diz que era propina para o senador. O tucano afirma que precisava de ajuda para pagar advogados e negociou um apartamento de sua mãe com o empresário.
Além de Aécio, foram denunciados sua irmã Andréa Neves, Frederico Pacheco, primo deles, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
Um dos problemas apontados pela defesa de Aécio é a participação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações da delação de Joesley, cuja equipe ele começou a orientar antes de se desligar do Ministério Público. 
Nesse período, Joesley gravou clandestinamente conversas com Aécio e Andrea, e a Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro em espécie ao primo do senador na JBS. 
ANULAÇÃOPara os advogados, o envolvimento de Miller torna ilegais as gravações, porque as conversas não poderiam ter sido registradas sem autorização judicial com o conhecimento do Ministério Público. Miller nega ter orientado Joesley a gravar políticos.
A procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a atuação de Miller está sendo investigada em outro processo e a comprovação de eventuais irregularidades não levaria à anulação das provas, mas apenas ao cancelamento do acordo de colaboração. 
Outro problema apontado pela defesa de Aécio é a forma como o ministro Edson Fachin foi escolhido para acompanhar o início do caso. 
Relator da Lava Jato, ele foi indicado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que apontou conexões entre as suspeitas sobre Aécio e outras duas investigações sob supervisão de Fachin na época.
Com o tempo, porém, ficou claro que as outras investigações não tinham relação com o senador tucano, e o próprio Fachin devolveu o processo para que outro relator fosse sorteado para conduzi-lo. Desde então, o caso está com o ministro Marco Aurélio Mello.
*** Informações com Folha de São Paulo
Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711 (TIM). Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918 (TIM) e (88) 9.9292-5553 (CLARO).

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores