quinta-feira, 5 de abril de 2018

Defesa de Lula diz que decisão do STF 'viola dignidade da pessoa humana', e entra com uma liminar para barrar prisão.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota afirmando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi contrário à concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente, 'tomará todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada'. Além disso, garantiu que 'tomará todas as medida cabíveis' para tentar reverter a situação. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
"A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos", diz a nota.
Nesta quinta-feira (05-04-2018) com um pedido liminar para que não sejam presos condenados que não tenham esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Na madrugada desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, abrindo caminho para a prisão do petista. Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, Lula aguarda agora último recurso no próprio tribunal.
Coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o voto de desempate, negando o pedido do ex-presidente. Votaram contra o habeas corpus, além de Cármen, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula na íntegra: (..) "Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-Presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente." - Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
*** Informações com Jornal do Brasil - Imagem adaptada para o AI.
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