sábado, 28 de abril de 2018

55 mil autoridades têm foro privilegiado no Brasil, diz levantamento

Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado.
Na próxima quarta-feira (02-05-2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar votação de um projeto que restringe o acesso à prerrogativa. A expectativa é de que o texto, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovado. A mudança reduziria em cerca de 95% o volume de casos a serem analisados pelo Supremo - os processos seriam remetidos a instâncias inferiores.
Dos 11 ministros do STF, oito já se manifestaram a favor da restrição do foro privilegiado. Os três que ainda não comentaram o assunto são Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Há ainda a possibilidade de que o julgamento seja interrompido por pedido de vista. A pauta já esteve em análise duas vezes no plenário, mas acabou suspensa por causa desse tipo de solicitação.
*** Informações com NAOM via Jornal Estado
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