sábado, 10 de fevereiro de 2018

Peritos e OAB criticam Segovia por emitir opinião sobre Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgaram notas oficiais neste sábado, em que criticam a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito dos Portos. Em entrevista à agência de notícia Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. De acordo com o diretor da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer.
“As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições”, diz a nota da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia.
“Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito”, prossegue o texto.
Assinada pelo delegado Edvandir Paiva, seu presidente, a nota da ADPF diz que, “independentemente da posição que ocupe na instituição”, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento “sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados” dos trabalhos investigativos. “A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico “, diz a nota.
Os delegados também criticam a possível investigação interna contra o delegado do caso Cleyber Malta Lopes. O delegado enviou questionamentos a Temer que, segundo a defesa emedebista, colocam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente. Para a ADPF, é prerrogativa do delegado ouvir testemunhas e investigados.
“É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico”, afirma o texto da ADPF.
“Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza”, completa a ADPF.
Já o comunicado da APCF classifica como “temerário” o posicionamento antecipado de Segovia. “É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”, diz a nota assinada pelo presidente da associação, Marcos Camargo.
A APCF representa 1.400 peritos criminais responsáveis pela produção de laudos técnicos utilizados como provas nas investigações e processos em que a PF atua.
Para os peritos, a PF trabalha com independência e, portanto, “as eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor”.
“Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal”, concluiu a nota da APCF.
*** Informações com Revista Veja
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