quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Em Ipu, o Engenheiro Hélio Freitas chama atenção dos ipuenses para cautela na hora de comprar lotes em áreas de risco. Assista ao vídeo

Em vídeo gravação reportado pelo nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, Afrânio Soares, o engenheiro da Prefeitura Municipal de Ipu, Dr. Hélio Freitas chama atenção dos ipuenses para ter muito cuidado na hora de fazer um investimento na compra de uma terra em um dos vários loteamentos, hoje, existentes no município de Ipu.
Atualmente, a oferta de lotes em Ipu é imensa. É possível encontrar loteamentos em diversos bairros, com diversos tamanhos, preços e condições de pagamento. As ofertas podem ser atraentes e, em alguns casos, realmente boas. Mas, é preciso tomar cuidado para que não se transformem em armadilhas que podem levar aos loteamentos irregulares e clandestinos.
Para lotear o proprietário do imóvel a ser loteado deve seguir uma série de requisitos estipulados pela Lei Federal 6.766/1979 e a Lei Municipal 085/2001 devidamente aprovada na Câmara de Vereador, que dispõe sobre parcelamento e ocupação do solo, e dá outras providências. A Lei retrata sobre o assunto, que vão desde o desmembramento do imóvel e apresentação de projeto de loteamento à Prefeitura até o registro no Cartório de Registro de Imóveis, que dará o direito de iniciar as vendas. É preciso ter cuidado ao adquirir um lote, pois alguns empreendimentos podem ser irregulares ou clandestinos.
Loteamentos irregulares possuem registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas não cumprem os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, como a implantação de escoamento de águas da chuva, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia pública e domiciliar, áreas não saneadas que tenham resultado de aterros com matéria nocivos à saúde pública, e principalmente, loteamento em terrenos baixos, alagadiços e sujeito à inundações, prejudicando os consumidores e moradores.
O Engenheiro Dr. Hélio Freitas chama atenção dos consumidores de Ipu e regiões para serem cautelosos na hora de firma um contrato de compra e venda; para o engenheiro, os loteamentos clandestinos normalmente iniciam as vendas dos lotes mesmo sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, e, portanto, sem autorização para efetuar vendas ou promessas de venda, contrários o que diz a Lei Municipal 085/2001.
Ainda na nossa reportagem, o Engenheiro Hélio Freitas aconselha para que todos os compradores terem prudência para não cair numa situação como essa, é preciso estar atento na hora da comprar. Peça que o corretor comprove a regularidade do loteamento, apresentando a aprovação da Prefeitura e o registro do Cartório. Para ter ainda mais segurança o comprador também deve ir pessoalmente à Prefeitura e ao Cartório consultar a regularidade. Além disso, antes de assinar qualquer contrato, é aconselhável verificar o local onde se encontra o loteamento. Assista agora:

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