sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Temer assina MP que libera 2 bilhões para municípios

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29-12-2017), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
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De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
*** Informações com Correio do Povo
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