Os municípios cearenses sofreram queda de 3,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. Comparado a igual período do ano passado, com a inclusão da repatriação de recursos desviados de fraudes para outros países, as perdas das prefeituras são ainda maiores, chegando a 6,9%. Esse percentual se eleva ainda mais com a inclusão da inflação anual, em torno dos 3%. A perda total chega aos 9,9%. Esses resultados foram apresentados pelo consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho.
Os municípios brasileiros deixaram de receber neste ano R$ 3,5 bilhões do FPM. Desse total, o Ceará perdeu R$ 174 milhões, acrescentou André Carvalho, também consultor econômico-financeiro da Aprece. Os mais afetados são os de menor porte, onde não existem indústrias e um setor terciário (comércio e serviços) forte para assegurar recursos para o custeio das despesas com os servidores e a realização dos serviços básicos. A salvação está nas obras estruturantes, de maior porte, que, quando necessárias e atendidas, são realizadas com recursos estaduais ou federais, às vezes por meio de parcerias entre as duas esferas governamentais.
Mais afetados - Na lista dos municípios mais afetados pela redução dos repasses do FPM estão Poranga, Alcântaras, Mulungu, Aiuaba, Granjeiro, Palmácia, Senador Sá, Cariús, Potiretama e Catarina. As prefeituras sofrem, inclusive, com a atualização anual dos coeficientes do FPM. Um exemplo é Miraíma, no Norte do Estado. Na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constam 13.583 habitantes. São dois moradores a menos necessários para pular do índice 0.8 para 1.0. Representa 25% a menos no FPM, cuja previsão para o repasse de dezembro é de R$ 800 mil. O Município deixará de receber exatos R$ 200 mil, explicou André.
Neste ano, conforme o IBGE, além de Miraíma, outros 22 municípios do Ceará tiveram redução populacional. Apenas Irauçuba, também no Norte do Estado, teve acréscimo de coeficiente, de 1,2 para 1,4, representando o acréscimo de R$ 2,4 milhões no repasse anual do FPM. As cotas de repasse são divididas em 18 índices, de 0.6 a 4.0, equivalentes às faixas populacionais de cada município.
Banabuiú, no Sertão Central, não teve redução populacional, mas está sendo afetado. O prefeito Edinho Nobre informou ainda não ter realizado o balanço do impacto da redução do FPM, mas as quedas ocorreram em grandes proporções, embora em nada tenha comprometido o pagamento de funcionários efetivos e contratados, ainda dentro do mês em vigência, de janeiro a novembro. Por outro lado, tal situação gerou dificuldades para a gestão cumprir compromissos financeiros com fornecedores. A redução também impediu obras de saneamento.
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