quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Ver. Elisafran Mororó fala da importância do seu Projeto de Lei que institui o Serviço Escolar de Atendimento Psicopedagógico - SEAP, em Ipu. Assista

O vereador Elisafran Carneiro Mororó (PR) no uso de suas atribuições legais como legítimo legislador, no uso da tribuna da sessão desta última terça-feira (24-10-2017) na augusta Casa Legislativa de Ipu anunciou e defendeu junto a alguns vereadores, o Projeto de Lei 2017 - De de 05 de outubro de 2017, que institui o Serviço Escolar de Atendimento do Magistério de suporte e assessoramento pedagógico à docência.
Em seu Art. 1º diz: (..) "Fica instituído o Sistema Escolar de Atendimento Psicopedagógico - SEAP, no âmbito das atividades do magistério de suporte e assessoramento pedagógico à docência, que tem como objetivo propiciar um desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal."
No seu Art. 3º diz ainda o documento, (..) "O Profissional psicopedagogo deverá pertencer ao quadro permanente do magistério, de carreira de provimento efetivo, com ingresso através de concurso público de provas e títulos, sendo o mesmo, amparado, em tudo que lhe cabe, pela Lei 256/2009 que diz: "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública do Município de Ipu", devendo o mesmo acompanhar o piso nacional do professor tendo como remuneração salarial igual valor ao professor de educação básica polivalente 200 (duzentas) horas."
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O referido Projeto está tramitando no Legislativo, e segundo consta, deverá ter o apoio da bancada de oposição.
Segundo informações da Associação Brasileira de Psicopedagogia, no que tange a regulamentação da atividade em Psicopedagogia, em seu texto, a profissão do Psicopedagogo, tem como objeto de estudo a aprendizagem, abrange a compreensão e intervenção nos problemas de aprendizagem. Tem caráter interdisciplinar contando com a contribuição de outras áreas do conhecimento, dentre eles: psicologia, fonoaudiologia, medicina em suas especificidades. Portanto, regulamentar o exercício da atividade em Psicopedagogia, tendo como principal objetivo oficializar o que já está legitimado socialmente e em decorrência disto a normatização da formação e do exercício profissional, além de estender este atendimento à população de baixa renda visando a melhoria da educação e prevenção da saúde. (Veja abaixo o documento original do Projeto de Lei de autoria do vereador Elisafran c. Mororó).
Acompanhe abaixo ao vídeo do pronunciamento do vereador, uma produção do nosso redator Afrânio Soares.

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