terça-feira, 10 de outubro de 2017

Sistema penitenciário do Ceará receberá R$ 44 mi para construção da 1ª unidade de segurança máxima e melhorias



O sistema penitenciário do Ceará deverá receber R$ 44 milhões para aparelhamento do sistema e construção de unidade de segurança máxima. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), deste montante, R$ 22 milhões irão para a construção de uma unidade de segurança máxima. A nova unidade deve abrigar 168 internos e será a primeira unidade de segurança máxima do Estado. O planejamento foi traçado na reunião do Conselho Gestor do Fundo Penitenciário na quinta-feira (28).
A Secretaria da Justiça já encaminhou ao Departamento Penitenciário Nacional, setor do Ministério da Justiça responsável pela administração prisional, a projeção de gastos dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Com o planejamento entregue, a Sejus aguarda para esta semana a liberação dos recursos. A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, embarcou, nesta segunda-feira (9), para Brasília, para tentar agilizar a transferência do montante que cabe ao Ceará.
Parte dos recursos enviados ao Ceará também devem ser investidos no aparelhamento das unidades e dos agentes penitenciários. A estimativa é que um total de R$ 8,8 milhões seja gasto com a aquisição de munição letal e não-letal, espargidores, algemas e armamento, entre outros. Esse montante também contempla a compra de mais de 20 veículos.
Outros R$ 4 milhões serão investidos na manutenção da unidade de segurança máxima, capacitação de agentes penitenciários e na manutenção dos equipamentos de tecnologia de segurança.
Conselho Gestor
O Conselho Gestor do Fundo Penitenciário está previsto na lei que institui o Fundo Penitenciário do Ceará. Além de membros da Sejus, o Conselho prevê a presença de um membro da Sefaz, um membro da Assembleia Legislativa e um membro do Conselho Penitenciário. O Conselho é presidido pela secretária da Justiça e Cidadania.
***** Informações com: G1
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