domingo, 15 de outubro de 2017

Projeto de Lei do ver. Elisafran Mororó que cria Atendimento Psicopedagógico no Magistério está tramitando no Legislativo de Ipu.

Está tramitando no Legislativo de Ipu um Projeto de Lei do vereador Elisafran Carneiro Mororó (PR) que institui o Serviço Escolar de Atendimento Psicopedagógico - SEAP como atividade do Magistério de Suporte e Assessoramento Pedagógico à Docência.
O Projeto de Lei tem, dentre outros princípios, a precípua finalidade de acompanhamento dos discentes e docentes, diagnosticando os problemas de aprendizagem relacionados ao desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo. Essas atividades deste serviço serão consideradas como função do magistério de suporte pedagógico direto a docência, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica.
Dentre outras, o SEAP recebe, identifica, encaminha e acompanha os estudantes com dificuldades específicas no seu ingresso, convivência e integração no ambiente escolar. Além disso, desenvolve ações integradas com os diversos setores da comunidade do magistério, contemplando a prevenção, orientação, intervenção e busca de soluções para os conflitos e problemas pessoais ou de grupos relativos à realidade acadêmica.

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Em seu Art. 3º, o profissional psicopedagogo deverá pertencer ao quadro permanente do magistério, de carreira de provimento efetivo, com ingresso através de concurso público de provas e títulos, sendo o mesmo, amparado, em tudo que lhe cabe, pela Lei 256/2009 que "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ipu", devendo o mesmo acompanhar o piso nacional do professor tendo como remuneração salarial igual valor ao professor de educação básica polivalente de 200 (duzentas) horas.
O referido Projeto de Lei está tramitando no Legislativo de Ipu desde o dia 05 de outubro de 2017. Mais detalhes na assessoria do vereador Elisafran Carneiro Mororó contato pelo telefone: (88) 9.9668-1444.

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