quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Por 39 votos a 26, CCJ aprova parecer favorável a Michel Temer.

Por 39 votos a 26, e uma abstenção, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (18), o parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento do processo.
A partir de agora, o parecer segue para votação no Plenário da Câmara. Para que a denúncia seja autorizada a prosseguir no STF são necessários pelo menos 342 votos contra o parecer da CCJ. Temer, por sua vez, precisa do voto de um terço dos deputados (171 votos).
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.
A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, inclui os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.
O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.
Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.
*** Informações com Agência Brasil
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