sábado, 14 de outubro de 2017

"Opinião": O que está acontecendo com o STF?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ao Congresso o aval para rever afastamento de parlamentar do mandato causou forte repercussão. 
Em editorial, a Folha de S. Paulo destacou o "voto titubeante" da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e ainda questionou: 
"Poderiam tais sanções, previstas na legislação ordinária, prevalecer sobre o princípio constitucional da inviolabilidade de um mandato parlamentar? Poderia um ministro do STF decretá-las, quando nem sequer se aceitou ainda a denúncia que daria início a um processo judicial contra o senador?"
O colunista Reinaldo Azevedo acrescentou:
"Vi antipetistas fanáticos, anticomunistas patológicos e convictos fascistoides de direita a aplaudir o voto de Luís Roberto Barroso. Junto com a esquerda. Aquele cheiro de sangue no ar. O que a etimologia ensina sobre "canalha"? Resposta: "cachorrada". É que o doutor lavou o seu relativismo constitucional com o linchamento do senador Aécio Neves, que não era nem citado naquela ADI. Seu voto ia apertando todos os "botões quentes" da polêmica, para empregar uma expressão que Umberto Eco cunhou muito antes de conhecermos o bueiro do capeta das redes sociais."
"Sem vergonha na toga e da toga, o doutor começou atacando o foro especial, que não estava em julgamento. A direita salivava. Depois apelou à metáfora dos "peixes pequenos", sempre punidos, e dos "graúdos", sempre impunes. Mais baba. Poderia ser o "Sermão de Santo Antônio aos Peixes", de Padre Vieira. Era só o "Proselitismo Esquerdopata de Barroso aos Tolos". Aí resolveu condenar Aécio, que nem réu é ainda."
O colunista Hélio Schwartsman foi além: 
"Creio que o STF vem errando desde que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, primeiro caso envolvendo parlamentar em que contrariou a letra da Carta (não era flagrante de crime inafiançável). Digo isso com a tranquilidade de quem apontou problemas não só nos casos de Aécio e Delcídio, mas também nos de Cunha e Renan Calheiros (este era diferente, mas nem tanto quando se considera o aspecto político)."
Bernardo Mello Franco também não poupou o STF: 
"O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim" (...) "Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em "A Revolução dos Bichos": todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros." 
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto reforçou que o Supremo passou ao Congresso a prerrogativa de interpretar a Constituição em definitivo.
"A Constituição prevê que o Supremo pode sustar atos do Congresso, e não o Congresso sustar atos do Supremo."
Ayres Britto argumentou ainda que não caberia ao Congresso a decisão sobre medidas diversas da prisão, ainda mais quando determinadas durante investigação: 
"A possibilidade de intervenção de órgão Legislativo em questão penal só existe na fase do processo, não na fase da investigação."
Os questionamentos, ou ao menos as observações, feitas em editoriais e por formadores de opinião e juristas fazem com que a opinião pública possa ver o Supremo Tribunal Federal como uma casa política, quando ela não é.
O STF tem que ser o que sempre foi: o paradigma da democracia, a âncora do cidadão brasileiro, o sol da razão, o norte da retidão e da isenção, a moradia do equilíbrio e da integridade.
*** Informações com Jornal do Brasil
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