sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Projeto de lei quer extinguir fotossensores “escondidos” em Fortaleza

Um projeto de Lei quer proibir nas ruas de Fortaleza a instalação de fotossensores em locais de difícil visualização, como atrás de árvores, em meio a matagais ou pintados de cores que não torne fácil a identificação dos equipamentos à noite. O PL 374/2017 foi apresentado na Câmara Municipal, na terça-feira (12), pelo vereador Célio Studart (SD).
Além disso, o texto prevê a invalidação de multas feitas a partir de equipamentos de trânsito instalados em locais assim.
“É importante ressaltar que as multas de trânsito devem ter caráter educativo, não punitivo, sendo necessário que os motoristas tenham conhecimento da existência e localização dos fotossensores”, afirma Célio Studart na justificativa do projeto.
Ele ainda cita o artigo 80 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n° 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ambos afirmam que os equipamentos devem ser instalados em locais de fácil visualização.
O vereador também cita que, segundo dados do Portal da Transparência, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) arrecadou quase R$ 62 milhões com multas de trânsito apenas no primeiro semestre de 2017. Apesar disso, não é citada a quantidade de fotossensores instalados em locais de difícil identificação na capital.
Confira o texto do projeto na íntegra clicando aqui.
*** Informações com Tribuna do Ceará
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