quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Em Ipu, doze dos treze vereadores querem mudar o regimento interno e acabar com a reeleição da presidência do Legislativo.

Embalados pelo clima de mudanças nas regras das eleições de 2018 ponto um fim a reeleição para governadores e prefeitos, através de uma emenda na Constituição Brasileira.
Em Ipu, os 12 (doze) vereadores, com exceção do atual presidente, Zeca Rufino (PCdoB), um total de 13 (treze) que hoje compõe o parlamento Legislativo de Ipu; na sessão desta última terça-feira (19-09-2017) apresentaram um requerimento que pretende modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu.
Em seu texto, diz o documento: (..) "Os vereadores abaixo assinados, vem por meio deste, requerer da Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativo, a implantação da comissão para propor mudanças no Regimento Interno vigente da Câmara Municipal de Ipu...Câmara Municipal de Ipu, em 19 de setembro de 2017." O referido documento foi protocolado no Legislativo ipuense.
O requerimento (foto ao lado) ganhou mídia, no seu teor o texto não fala, mas a intenção dos 12 vereadores, é propor uma mudança que venha a acabar com a reeleição da Presidência da Casa; atualmente o presidente Zeca Rufino está no seu terceiro mandato, e a que tudo indica, se continuar como está o Regimento Interno, o Zeca Rufino poderá ser novamente reeleito por mais dois anos consecutivos, ou seja, seu quarto mandato, um total de oito anos perpetuados no poder desta augusta casa.
A título de informação sobre "reeleição", ela passou a existir a nível nacional a partir de junho de 1997, quando foi promulgada a Emenda Constitucional número 16 de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado. A reeleição é um fenômeno típico da forma de governo republicana e especialmente relevante naquelas que seguem o sistema presidencialista de governo.
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